VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Percebeu-se que a família não necessariamente é o centro e o núcleo de proteção de crianças e adolescentes, podendo ser a origem de agressões.
A violência contra a criança e o adolescente é produto de múltiplos fatores:
- Dificuldades cotidianas;
- Pobreza;
- Separação do casal;
- Crises financeiras;
- Características individuais (temperamento difícil retardo mental, hiperatividade, entre outros);
- Influências familiares;
- Aspectos sociais e culturais.
Não há uma única causa, assim como não há solução única.
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (GONÇALVES, 2005; OMS, 2002).
VIOLÊNCIA FÍSICA
Atos violentos com o uso da força física de forma intencional - não acidental - provocada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas.
NEGLIGÊNCIA
Omissão dos pais ou responsáveis quando deixam de prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social da criança e do adolescente.
PSICOLÓGICA
Rejeição, privação, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes, utilização da criança e adolescentes para atender às necessidades dos adultos.
SEXUAL
Toda a ação que envolve ou não o contato físico, não apresentando necessariamente sinal corporal visível. Pode ocorrer a estimulação sexual sob a forma de práticas eróticas e sexuais (violência física, ameaças, indução, voyeurismo, exibicionismo, produção de fotos e exploração sexual).
QUAIS OS POSSÍVEIS EFEITOS DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
- Hiperatividade ou retraimento;
- Baixa autoestima, dificuldades de relacionamento;
- Agressividade (ciclo de violência);
- Fobia, reações de medo, vergonha, culpa;
- Depressão;
- Ansiedade;
- Transtornos afetivos;
- Distorção da imagem corporal;
- Enurese e/ou encoprese;
- Amadurecimento sexual precoce, masturbação compulsiva;
- Tentativa de suicídio, e outros...
QUEM PROTEGE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE?
O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal 8.069/90) que dispõe: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".
COMO NOTIFICAR OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
- Conselho Tutelar
- Secretaria Municipal de Saúde
- Promotoria Infância e Juventude
- Delegacia da Infância e Juventude
- Defensoria Pública
LEMBRETES
- A violência é um problema da sociedade, não apenas da mulher.
- Cabe ao Estado promover ações preventivas e tomar providências jurídicas e legais para proporcionar o atendimento à saúde da mulher.
- A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de agosto de 2006) cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher. Entre várias inovações, tal dispositivo alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
- A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como uma situação capaz de agravar tanto a saúde física quanto a saúde mental, portanto é uma questão de saúde pública.
- A violência doméstica ocorre em todas as classes sociais, em todas as etnias e raças, e ao longo do ciclo vital (da infância à velhice).
A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR
O QUE É VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR?
A violência doméstica ou intrafamiliar caracteriza-se por toda a ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da família (Batista, 2003; Cesca, 2004; Gonçalves, 2005; Morgado, 2005).
Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro familiar, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços consanguíneos. Estudos indicam que oitenta por cento dos casos de violência denunciados ocorreram dentro da casa da vítima, sendo que os perpetradores da agressão eram, principalmente, pais biológicos ou adotivos (AMENCAR, 1999).
A família não é, necessariamente, o centro e o núcleo de proteção dos direitos de seus membros, podendo muitas vezes ser o “palco” de um regime de terror e de desespero.
A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR É UM PROBLEMA SÓ DO BRASIL?
Não. A violência intrafamiliar constitui-se em um fenômeno democrático mundial que atinge diferentes classes sociais, religião, idade e grau de escolaridade.
EXISTEM FATORES QUE CONTRIBUEM PARA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR?
A violência é um fenômeno complexo e existem inúmeros fatores que podem ser apontados como desencadeadores deste fenômeno como: fatores culturais ("em briga de marido e mulher, não se mete a colher"), fatores sociais (educação, renda familiar...), fatores familiares (promiscuidade, dinâmicas e normas familiares;), comunitários etc.
A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Este tipo de violência atinge a família, a sociedade em geral e a economia do país. Para tanto é necessária à conscientização de que a violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública, que traz consequências físicas e psicológicas para a vítima, como também para crianças e adolescentes que a vivenciam.
Ocorre em todos os níveis sociais, ficando mais evidente nas classes menos favorecidas economicamente. É possível que este dado seja reflexo cultural do mito que “Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, diferenciando formas de denúncia sobre o problema (Roque & Ferriani, 2002).
O não enfrentamento desse problema tem como risco, entre outros tantos, o ciclo de violência (Marido/pai agressor = filhos agressores), 41% dos agressores também são violentos com os filhos; um terço dessas crianças tende a reproduzir essa agressividade – ciclo de violência e sofrimento.
PORQUE HÁ DIFICULDADES EM DENUNCIAR?
- Publicitação recente do fenômeno (somente na década de 70);
- Relações de poder X lugar social da mulher (rainha do Lar, dona de casa, subordinada ao marido);
- Heranças de um sistema patriarcalista;
- Medo de represálias, receio de passar privações, de serem julgadas...
QUEM SÃO OS AGRESSORES?
- Cônjuges;
- Parentes;
- Pessoas próximas;
PERFIL DE FAMÍLIAS
- Muito rígidas, seguindo modelos tradicionais de família.
- Comportamentos e sentimentos contraditórios (momentos de violência X sedução, afeto, carinho, presentes, arrependimentos).
PERFIL DOS AGRESSORES
- Apontam as características das esposas/companheiras como motivo de suas explosões. - Indivíduos sedutores;
- Não admitem que são agressores;
PERFIL DAS VÍTIMAS
- Menos capazes de se proteger;
- Demonstram insegurança;
- Baixa autoestima;
- Mais propensas a aceitar a vitimização como parte de sua condição (Submissão);
POSSÍVEIS SINAIS E SINTOMAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
- Depressão e ansiedade;
- Perturbação do sono;
- Transtornos alimentares (anorexia, bulimia, obesidade);
- Fobias;
- Dificuldades de relacionar-se;
- Manifestações psicossomáticas (taquicardia, dores no peito, colites, sangramentos uterinos...);
- Maior pré-disposição para infecções;
- Maior uso de álcool, tabaco e calmantes.
POSSIBILIDADES DE AÇÃO:
1º passo – rompimento, afastamento da relação entre o possível agressor e vítima.
As mulheres buscam primeiro ajuda da família e de relações próximas; só quando esta ajuda informal se mostra insuficiente buscam serviços de apoio.
ONDE DENUNCIAR/NOTIFICAR?
- Delegacia da Mulher;
- Promotoria da Justiça;
- Secretaria Municipal de Saúde (órgãos de apoio);
TRÊS TENDÊNCIAS DE ANÁLISE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NAS RELAÇÕES DE VIOLÊNCIA:
1) Homens violentos e algozes X mulheres subordinadas e vítimas (acarreta uma ideia de polarização, favorecendo uma análise de “vitimização” da mulher, ficando evidente sua passividade).
2) Mulheres não são vistas como vítimas (há uma ideia de igualdade entre as violências perpetradas pelos homens e as formas de reação da mulher).
3) Vítimas não são passivas (podem construir individual e coletivamente estratégias de ruptura da violência).
CONHEÇA OS DADOS:
- Cerca de uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência. O índice de violência sobe para 43% quando se trata de diferentes formas de agressão (Fundação Perseu Abramo, 2002).
- 70% dos incidentes de violência contra a mulher ocorreram no lar, praticados por maridos/parceiros. 40% desses casos caracterizam-se por lesões graves (dados do Banco Mundial).
- Violência conjugal: agressão psicológica (78,3%), abuso físico (34,4%), sendo 12,9% graves. Inquérito realizado em 15 capitais brasileiras e no Distrito Federal, 2002/2003. (Cad. Saúde Pública, 2006).
- Maridos e companheiros foram os responsáveis por 87% dos casos de violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Essa violência começou antes dos 19 anos de idade para 35% dessas mulheres e é uma prática de repetição para 28%. Pesquisa nacional (Data Senado - Senado Federal, 2007).
Fonte: http://violenciaintrafamiliarfmp.blogspot.com.br
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